Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 7 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização do website da LusoQuímica, Lda., bem como a informação nele disponibilizada.
Este website tem natureza essencialmente informativa e destina-se à apresentação da empresa, dos seus produtos e das respetivas áreas de aplicação.
1. Identificação da entidade
O presente website é propriedade de:
LUSOQUÍMICA – Produtos Químicos de Manutenção Industrial, Lda.
Sociedade por quotas
Sede: Av. Pedro Álvares Cabral n.º 95, Manique de Cima, 2710-144 Sintra, Portugal
NIPC: 504 133 802
Conservatória do Registo Comercial de Loures
Matrícula n.º 14662
Capital social: 5.000,00 €
Email: geral@lusoquimica.com
Telefone: (+351) 21 982 64 10
2. Natureza do website
O website da LusoQuímica funciona como catálogo informativo de produtos e serviços.
Não é possível efetuar compras, pagamentos ou concluir contratos de compra e venda diretamente através deste website.
A apresentação de produtos, características, aplicações ou outras informações no website não constitui, por si só, uma proposta contratual ou uma confirmação de fornecimento.
Qualquer fornecimento de produtos está sujeito a contacto com a LusoQuímica, confirmação de disponibilidade e, quando aplicável, às condições comerciais acordadas entre as partes.
3. Informação sobre os produtos
A LusoQuímica procura manter a informação disponibilizada no website correta e atualizada.
Contudo, as características, apresentações, embalagens, especificações técnicas ou outros elementos dos produtos poderão ser alterados pelos fabricantes ou pela LusoQuímica sem que seja possível atualizar imediatamente toda a informação publicada no website.
As imagens apresentadas são meramente indicativas. A embalagem fornecida poderá variar em formato, apresentação ou cor relativamente à imagem apresentada no website.
Sempre que determinada característica seja essencial para a utilização pretendida, o utilizador deverá confirmar a informação atualizada junto da LusoQuímica antes de proceder à aquisição ou utilização do produto.
4. Informação técnica e de segurança
A informação disponibilizada no website tem caráter geral e não substitui a documentação técnica, instruções de utilização, rotulagem ou documentação de segurança aplicável a cada produto.
Quando disponível, a documentação técnica poderá ser solicitada à LusoQuímica através dos meios de contacto ou formulários existentes no website.
Os produtos devem ser utilizados de acordo com a respetiva finalidade, instruções, rotulagem, documentação aplicável e legislação em vigor.
A informação publicada no website não deverá ser interpretada como aconselhamento técnico específico para uma determinada aplicação quando tal aplicação não tenha sido previamente avaliada pela LusoQuímica.
5. Pedidos de informação e documentação
Os formulários existentes no website permitem solicitar informações, documentação técnica ou estabelecer contacto com a LusoQuímica.
O envio de um formulário, email, mensagem através de WhatsApp ou qualquer outro pedido de informação:
- não constitui automaticamente uma encomenda;
- não implica a aceitação de uma encomenda pela LusoQuímica;
- não constitui, por si só, a celebração de um contrato;
- não garante a disponibilidade imediata dos produtos solicitados.
Quando aplicável, as condições relativas ao fornecimento, preço, quantidade, entrega, pagamento e demais elementos comerciais serão comunicadas e acordadas pelos meios utilizados na relação comercial.
6. Disponibilidade e alterações
A LusoQuímica poderá modificar, atualizar, substituir ou retirar conteúdos, produtos ou funcionalidades do website sempre que tal se revele necessário.
A LusoQuímica procura assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do website, mas não pode garantir que este funcione permanentemente sem interrupções, erros ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias alheias ao seu controlo.
7. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, estrutura, apresentação e demais materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, publicação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia da LusoQuímica ou do respetivo titular dos direitos, quando aplicável.
É permitida a consulta e utilização normal dos conteúdos para fins pessoais, profissionais ou informativos relacionados com a avaliação dos produtos e serviços apresentados.
As marcas, denominações comerciais e logótipos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
8. Ligações e serviços externos
O website poderá conter ligações ou integrações com serviços disponibilizados por terceiros, nomeadamente serviços de localização, comunicação ou outras plataformas externas.
A disponibilização dessas ligações não significa que a LusoQuímica controle ou seja responsável pelo conteúdo, disponibilidade ou funcionamento dos serviços externos.
Quando o utilizador acede a um serviço de terceiros, a utilização desse serviço fica sujeita às respetivas condições e políticas.
O tratamento de dados pessoais associado aos serviços externos utilizados no website encontra-se descrito na Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies.
9. Responsabilidade
A LusoQuímica desenvolve esforços razoáveis para assegurar a exatidão e atualidade da informação publicada no website.
Não obstante, podem ocorrer erros, omissões ou desatualizações, nomeadamente em consequência de alterações de produtos, embalagens, especificações ou documentação fornecida por terceiros.
A informação disponibilizada no website não dispensa a consulta da documentação aplicável ao produto nem, quando necessário, a confirmação junto da LusoQuímica.
Nenhuma disposição dos presentes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website encontra-se descrito na Política de Privacidade da LusoQuímica.
Essa política contém informação sobre os dados tratados, finalidades, fundamentos jurídicos, períodos de conservação, prestadores de serviços utilizados e direitos dos titulares dos dados.
11. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio decorrente de uma relação de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
Para os contratos abrangidos pela respetiva competência territorial, incluindo a Área Metropolitana de Lisboa e o concelho de Sintra, poderá ser contactado:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
A lista oficial e atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.
12. Livro de Reclamações
A LusoQuímica disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através da ligação abaixo:
Livro de Reclamações Eletrónico
13. Legislação aplicável
A utilização deste website rege-se pela legislação portuguesa.
Nas relações com consumidores são integralmente salvaguardados os direitos e as normas imperativas de proteção do consumidor previstos na legislação aplicável.
Qualquer questão relativa à competência dos tribunais será determinada de acordo com as regras legais aplicáveis, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.
14. Alterações aos Termos de Utilização
A LusoQuímica poderá atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que ocorram alterações relevantes no website, na atividade ou na legislação aplicável.
A versão em vigor será a publicada nesta página, identificada através da respetiva data de atualização.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o website ou com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar:
LUSOQUÍMICA, LDA.
Email: geral@lusoquimica.com
Telefone: (+351) 21 982 64 10